ROBERTA KIMIE MORINE

1. Informações Gerais

Esta Política de Privacidade descreve como a ROBERTA KIMIE MORINE coleta, utiliza, processa e protege os dados pessoais dos usuários de nossos serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Esta política se aplica a todos os dados pessoais coletados através de nossos canais de comunicação, contratos e prestação de serviços.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF/CNPJ, RG
• Dados de Contato: E-mail, telefone, endereço postal
• Dados Profissionais: Empresa, cargo, área de atuação
• Dados do Projeto: Briefing, especificações técnicas, materiais fornecidos
• Dados Financeiros: Informações para faturamento e pagamento
• Dados de Navegação: Cookies, logs de acesso, preferências

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Execução de contratos e prestação de serviços
• Comunicação sobre projetos e atendimento ao cliente
• Elaboração de orçamentos e propostas comerciais
• Faturamento e cobrança
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Melhoria dos serviços e experiência do usuário
• Marketing direto e comunicações promocionais (com consentimento)
• Programa de fidelidade e benefícios

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de Contrato: Para prestação de serviços contratados
• Legítimo Interesse: Para melhoria dos serviços e relacionamento comercial
• Consentimento: Para comunicações promocionais e marketing
• Cumprimento de Obrigação Legal: Para atendimento a exigências fiscais e regulatórias

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviços terceirizados (freelancers, fornecedores)
• Com instituições financeiras para processamento de pagamentos
• Com órgãos governamentais quando exigido por lei
• Com advogados e contadores para cumprimento de obrigações legais

Todos os terceiros são obrigados a manter o mesmo nível de proteção de dados que adotamos.

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para as finalidades descritas ou conforme exigido por lei:

• Dados contratuais: 10 anos após o término do contrato
• Dados fiscais: 5 anos conforme legislação tributária
• Dados de marketing: Até a revogação do consentimento
• Dados de navegação: 6 meses

7. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos:

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra:

• Acesso não autorizado
• Alteração, divulgação ou destruição acidental
• Perda ou vazamento de dados
• Processamento ilícito

Utilizamos criptografia, controles de acesso, backup regular e outras medidas de segurança apropriadas.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Melhorar a experiência de navegação
• Personalizar conteúdo e anúncios
• Analisar o tráfego e uso do site
• Funcionalidades essenciais do site

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades.

10. Transferência Internacional

Atualmente, não realizamos transferências internacionais de dados. Caso venha a ocorrer, garantiremos nível adequado de proteção conforme exigido pela LGPD.

11. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Caso identifiquemos dados de menores coletados sem o consentimento dos pais ou responsáveis, providenciaremos sua exclusão.

12. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos:

• À Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• Aos titulares dos dados afetados
• As medidas tomadas para mitigar os danos

13. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Principais alterações serão comunicadas através de:

• Publicação em nosso site
• E-mail para clientes cadastrados
• Outros canais de comunicação relevantes

14. Legislação Aplicável

Esta política é regida pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)